DECRETO N. 26.505, DE 3 DE OUTUBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Fazenda.
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução do artigo
anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionada, a seguinte dotação.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Retificação
DECRETO N. 26.505, DE 3 DE OUTUBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ . 100.000,00
(cem mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada
e atribuída à Secretaria da Fazenda. SERVIÇO DA DIVIDA FLUTUANTE
VERBA N. 306
Cr$
8.76.4 4 Despesas Diversas
46 Divida Pública
467 Juros da Divida Flutuante
1 - Juros de Promissorias.......... 100 000,00
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução do artigo
anterior, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionada, a seguinte dotação.
SERVIÇO DA DIVIDA FLUTUANTE
VERBA N. 306
Cr$
8.76.4 4 Despesas Diversas
46 Divida Pública
467 Juros da Divida Flutuante
3 - Juros da décima segunda prestação do adiamento feito pelo Govêrno Federal.. .. .. 100.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 3 de outubro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto de Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral