DECRETO N. 26.516, DE 3 DE OUTUBRO DE 1956

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 7.216.202,50 (sete milhões, duzentos e dezesseis mil, duzentos e dois cruzeiros e cinquenta centavos), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura: 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, ficam criada e suplementadas no mesmo Orçamento, Verbas, Códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações: 

 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação...
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral