DECRETO N. 26.554, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956

Designa oficiais da Fôrça Pública do Estado para responderem pelo expediente de delegacias de polícia.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
considerando que pela Lei n. 2 456, de 30 de dezembro de 1953 foram criados e restabelecidos municípios, implicando na criação de repartições policiais a eles correspondentes;
considerando que, embora criadas virtualmente as delegacias de polícia correspondentes pela Lei n. 3 140 de 30 de agôsto de 1955 não foram as mesmas instaladas, principalmente em razão da falta de cargos de Delegados de Polícia, que nelas possam ser lotados, sem prejuízo de outras circunscrições;
considerando que enquanto o assunto não tenha solução definitiva pela criação de cargos e subsequentes nomeações de titulares, torna-se imperioso prover a regularidade dos serviços policiais nesses municípios;
considerando, finalmente que êsse objetivo fica atendido, no momenta, com a designação para esses encargos de oficiais da Fôrça Pública do Estado a título precário, e sem onus para o Estado:

Resolve designar os Oficiais da Fôrça Pública da Estado abaixo relacionados para responderem pelo expediente das delegacias de polícia a seguir discriminadas:
1.° Tte Gastão Von Hulsen Tosta - Mirante do Paranapanema
1.° Tte. Pedro Marcondes - Itaquaquecetuba,
2.° Tte. Alcebiades Sebastião da Mota - Lupércio,
1.° Tte. Raul Humaita Vila Nova - Barrinha,
2.° Tte. Antenio Ary Torres - Igarata,
2.° Tte. Aurelio Martins Olmo - Santa Fe do Sul,
2.° Tte. Eugênio Guilherme .L de Carvalho - Severinia
1.° Tte. Francisco Assis Laino - Flora Rica.
2.° Tte. Jair Foresti - Piacatú
2.° Tte. João Teixeira - Monte Castelo.
2.° Tte. José Luiz de Camargo Moreira - Guaimbé
2.° Tte. Moises Flora Agostinho - Lagoinha
2.° Tte. Pau a Aidar - Salto de Pirapora
2.° Tte. Raul Pedro Reche - Panorama
2.° Tte. Sergio Fernando Ostini - Mariápolis,
2.° Tte.  Sinésio Neto de Lima - Ouro Verde,
2.° Tte. Wagner Paulo Menezelo - Buritizal,
2.° Tte. Dino Carpi - Icem e
2.° Tte Antonio Romeu - Santa Mercedes.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo em 9 de outubro de 1956 

JÂNIO QUADROS
Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 9 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral