DECRETO N. 26.557, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas de Orçamento Vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$
90.000,00 (noventa mil cruzeiros), a dotação do
Orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída a Secretaria
de Estado dos Negócios da Agricultura:
GABINETE DO SECRETARIO
VERBA N. 243
Pessoal
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.°, fica criada, no
mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
GABINETE DO SECRETARIO
VERBA N. 243
Pessoal
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de outubro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios, aos 9 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral