DECRETO N. 26.574, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 3 671.800,00 (três milhões, seiscentos e setenta e um mil e oitocentos cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º. ficam criadas e suplementadas, no mesmo orçamento, verbas códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:

 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de outubro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral