DECRETO N. 26.603, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargos

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n.° 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, os seguintes cargos do QSA-PP-III, lotados no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura da mesma Secretaria:
a) 1 (um) de Inspetor, classe "J", ocupado pelo senhor Herculano Ferraz de Carvalho;
b) 3 (três) de Auxiliar de Defesa Agrícola, sendo 2 (dois) da classe "H", ocupados pelos senhores Egydio Paulino de Carvalho e Eliseu Polli, e 1 (um) da classe "G", ocupado pelo senhor Sebastião Martins; e
c) 1 (um) de Escriturário, classe "H", ocupado pelo senhor Eugênio Antônio Andreatta.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral