DECRETO N. 26.617, DE 17 DE OUTUBRO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados na Diretoria de Obras Púbicas da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 2 (dois) cargos da classe "G" da carreira de Meteorologista, da Tabela III da Parte permanente do Quadro da aludida Secretaria, lotados na Diretoria de Aeroportos, dos quais 1 (um) e ocupado em caráter efetivo pelo senhor José Paulo de Lyra, e 1 (um) ocupado, interinamente, pelo senhor Hamilcar de Souza.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários relotados por êste Decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos seus cargos, mediante atestados de frequência encaminhados pela Diretoria de Obras Públicas à Diretoria de Aeroportos.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários mencionados no artigo 1.º serão apostilados pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e as apostilas publicadas no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Alvaro de Soma Lima, respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral