DECRETO N. 26.647, DE 23 DE
OUTUBRO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 do Decreto n. 26.544, de 5 de
outubro de 1956, que aprovou a consolidação das leis referentes aos
funcionários públicos civis.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado
no Departamento de Zoologia, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 (um) cargo de Redator, padrão "U", lotado na Diretoria de
Publicidade Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado pelo sr. Edgard
Cardoso.
Artigo 2.º - No corrente
exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por
conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de
frequência encaminhado à Diretoria de Publicidade Agrícola pelo Departamento de
Zoologia.
Artigo 3.º - O título do
funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado
de São Paulo, aos 23 de outubro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Jayme de
Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral
da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de
1956.
Carlos de Albuquerque
Seiffarth, Diretor Geral