DECRETO N. 26.649, DE 23 DE
OUTUBRO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo
197 do Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956, que aprovou a consolidação
das leis referentes aos luncionários públicos civis,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado
no Instituto de Botânica, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1
(um) cargo de Assistente Técnico, padrão "P", do QSA-PP-II, lotado na Diretoria
de Publicidade Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado pelo sr. Ernesto Silvino
Filho.
Artigo 2.º - No corrente
exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por
conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de
frequência encaminhado pelo Instituto de Botânica à Diretoria de Publicidade
Agrícola.
Artigo 3.º - O título do
funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado
de São Paulo, aos 23 de outubro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Jayme de
Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral
da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de
1956.
Carlos de Albuquerque
Seiffarth — Diretor Geral