DECRETO N. 26.654, DE 23 DE OUTUBRO DE 1956
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social a nomear funcionários para o Departamento de Assistência a Psicopatas.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, como exceção ao disposto no artigo 2.°, do Decreto
n. 25.743, de 14 de abril de 1956, prorrogado pelo Decreto n. 26.587,
de 13 de outubro de 1956, autorizada a nomear os seguintes senhores
para exercerem cargos de Médico, classe "T", do QSSPAS-PP-III, em
carater interino, no Departamento de Assistência a Psicopatas, nos
têrmos do artigo 38, ítem V, do Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de
1956 e observado o disposto no ítem VIII, do artigo 28, da Lei 2.751,
de 2 de outubro de 1954, correndo a despesa nêste exercício pela Verba
218 - alínea 011 - "Vencimentos de cargos" - do orçamento vigente:
dr. Wilson Benfatti na vaga resultante da exoneração do dr. Jacques
Homem de Melo Lacerda, por decreto de 4, publicado a 6 de maio de 1955
e em claro de lotação decorrente da remoção do dr. Paulo de Almeida
Machado, por ato de 19, publicado a 20 de janeiro de 1956;
dr. Elizeu Souza Rodrigues na vaga decorrente da exoneração do dr.
Eugenio Sadocco, por decreto de 1.°, publicado a 2 de março de 1955 e
em claro de lotação resultante da exoneração do dr. Octavio Luiz de
Barros Salles, por decreto de 24, publicado a 25 de Julho de 1956;
dr. Joaquim Roberto Corrêa Freire na vaga resultante da exoneração do
dr. Gentil Pacheco, por decreto de 14, publicado a 15 de junho de 1955
e em claro de lotação decorrente da exoneração do dr. José Angelo
Galarsa, por decreto de 3, publicado a 5 de maio de 1956;
dr. Benjamim José Schmidt na vaga resultante da demissão do dr. Amyr
Cassou, por decreto de 31 de março, publicado a 1.° de abril de 1955 e
em claro de lotação decorrente da mesma demissão, cargo êsse relotado
da Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, pelo
Decreto n. 25.610, de 21, publicado a 22 de fevereiro de 1956;
dr. Walter Speltri na vaga e claro decorrentes da exoneração do dr.
José Togeiro de Andrade, por decreto de 23, publicado a 24 de setembro
de 1955, relotados da Divisão do Serviço do Interior, do Departamento
de Saúde, pelo Decreto n. 25.510, de 21, publicado a 22-2-1956;
dr. Isaac Henrique Gurfinkel em vaga e claro resultantes da exoneração
do dr. Jorge Armando Camargo de Oliveira, por decreto de 9, publicado a
10 de agôsto de 1955, relotados da Divisão do Serviço do Interior, do
Departamento de Saúde, pelo Decreto n. 25.510, de 21, publicado a 22 de
fevereiro de 1956;
dr. Vasco Antonio Falleiros de Almeida em vaga e claro decorrentes da
exoneração do dr. Milton Pinto de Almeida Castro, por decreto de 13,
publicado a 14 de outubro de 1955 e retificado em 15-10-1955, relotados
da Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, pelo
Decreto n. 25.510, de 21, publicado a 22 de fevereiro de 1956; e
dr. Claudio José Antonio Di Lascio na vaga decorrente do falecimento do
dr. Fabio Cesar de Morais, ocorrido em 20 de março de 1954, em claro de
lotação resultante da exoneração do dr. Waldemar Adas, por decreto de
18, publicado a 19 de outubro de 1955 e relotado da Divisão do Serviço
do Interior, do Departamento de Saúde, pelo Decreto n. 25.510, de 21,
publicado a 22 de fevereiro de 1956.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de outubro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 23 de outubro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral