DECRETO N. 26.656, DE 23 DE OUTUBRO DE 1956

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DOMESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, situados no distrito e município de Salto Grande, comarca de Ourinhos, destinados aos serviços da "Variante de Salto Grande", da Estrada de Ferro Sorocabana, constantes da planta n. SD. 600 da mesma Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Secretário da Viação e Obras públicas, a saber:
I. - Onze (11) áreas de terreno, com a superfície total de 22.130,00 m² (vinte e dois mil, cento e trinta metros quadrados), que consta pertencerem ao
Comendador João Ugliengo, sendo:
a) - 4.103,00 m² (quatro mil, cento e três metros quadrados), formados de parte dos lotes 1 e 2 e lotes 3, 4 e 5, da quadra 50, entre as estacas 132 +
1,00 e 137+11,00 da locação;
b) - 2.904,00 m² (dois mil, novecentos e quatro metros quadrados), formados dos lotes 2, 3 e 4, da quadra 57, entre as estacas 146 + 1,00 e 147   + 15,00 da locação;
c) - 3.487,00 m2 (três mil, quatrocentos e oitenta e sete metros quadrados), formados de parte dos lotes 1, 2, 3, 5 e 6 e lotes 7 e 8, da quadra 58, entre
as estacas 139 + 19,00 e 145 + 5,00 da locação;
d) - 4.432,00 m² (quatro mil, quatrocentos e trinta e dois metros), formados dos lotes 1, 2 e 7 e parte dos lotes 3, 4, 6 e 8, da quadra 66, entre as
estacas 152 +3.00 e 157 +19,00 da locação;
e) - 1.942,00 m² (hum mil, novecentos e quarenta e dois metros quadrados), formado dos lotes 5 e 6 e parte do lote 7, da quadra 67, entre as estacas 149 + 19,00 e 151 + 3,00 da locação;
f) - 45,00 m² (quarenta e cinco metros quadrados), formados de fundo do lote 7, da quadra 77, entre as estacas 165 + 15,50 e 166 + 9,50, à esquerda da locação;
g) - 1.131,00 m² (hum mil, cento e trinta e um metros quadrados), formados de parte dos lotes 1 e 2, da quadra 77, entre as estacas 167 + 6,50 e 169 + 8,75 da locação;
h) - 968,00 m² (novecentos e sessenta e oito metros quadrados), formados pelo lote 2, da quadra 88 entre as estacas 178 + 18,70 e 180 + 4,5), à esquerda da locação;
i) - 1.936,00 m² (hum mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados),  formados pelos lotes 7 e 8, da quadra 89, entre as estacas 170 + 15,50 e 173 + 8,30 da locação;
j) - 94,00 m² (noventa e quatro metros quadrados), formados de parte do lote 1, da quadra 99, entre  as estacas 189 + 5,00 e 190 + 5,70, à esquerda da locação;
k) - 1.088,00 m² (hum mil, e oitenta e oito metros quadrados), formados de parte dos lotes 3 e 4, da quadra 112, entre as estacas 190 + 9,50 e 192 + 7,50 da locação.
II - área de terreno de forma triangular, com a superfície de 1.280,00 m² (hum mil, duzentos e oitenta metros quadrados), situada à Avenida Rangel e oitenta metros quadrados), situada à Avenida Rangel Pestana, entre as estacas 124 + 14,00 e 123 + 17,00 da locação, à esquerda, que consta pertencer a Herdeiros de Lordino Di Glacomo;
III -  Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 473,00 m² (quatrocentos e setenta e três metros quadrados), situada à Rua Benjamin
Constant, na quadra 50, entre as estacas 131 + 12,00 e 134 + 17,00 da locação, à  esquerda, que consta pertencer a Madalena Pocay;
IV - Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 132,00 m² (cento e trinta e dois metros quadrados), situada na quadra 58,A, na esquina das ruas Barão do Rio Branco e Manoel da Cunha entre as estacas 169 + 12,40 e 170 + 8,50 da locação à direita, consta pertencer a Antonio Coelho Parente;
V - Uma área de terreno de forma triangular com a superfície de 396,00 m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados), situada na quadra 65, na esquina das ruas Marechal Deodoro e Jorge Tibiriçá entre as estacas 158 + 18,85 e 159 + 8,40 da locação, que consta pertencer a José Antonio de Souza;
VI - Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 1.950,00 m² (hum mil, novecentos e cinquenta metros quadrados), situada na quadra 78, na esquina das ruas Marechal Deodoro e Ruy Barbosa, entre as estacas 161 + 230 e 164 + 4,60 da locação, que conta pertencer a Alipio Messias Ramalho;
VII - Uma área de terreno de forma quadrangular, com a superfície de 1.240.00 m² (hum mil, duzentos e quarenta metros), situada na quadra 77, à rua Ruy Barbosa, entre as estacas 165 + 6,00 e 167 + 6,50 da locação, que consta pertencer a Orlando Cardoso Furtado;
VIII - Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 71,00 m² (setenta e um metros quadrados), situada na quadra 77, nos fundos de um
lote à Rua Ruy Barbosa, entre as estacas 166 + 18,30 e 167 + 16,00 da locação, à direita, que consta pertencer a Virgilio Simões;
IX - Uma área de terreno de forma trapezoidal, com a superfície de 310,00 m² (trezentos e dez metros quadrados), situada na quadra 77, nos fundos de um lote à Rua Marechal Deodoro, esquina da Rua Jorge Tibiriçá, entre as estacas 164 + 19,00 e 165 + 6,00 da locação, que consta pertencer a José Adarino Senicio;
X - Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 7,50 m² (sete metros e cinquenta decímetros quadrados), situada na quadra 76, esquina das ruas Silva Jardim e José Bonifácio, entre as estacas 170 + 6,00 e 170 + 12,00 da locação, à esquerda que consta pertencer a Manoel Simões;
XI - Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 58,50 m² (cinquenta e oito metros e cinquenta decímetros quadrados), situada na quadra 90 esquina das ruas Silva Jardim e José Bonifácio, entre as estacas 160 + 12,40 e 170 + 8,50 da locação, à direita, que consta pertencer a José Firmino Soares;
XII - Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 10,00 m² (dez metros quadrados), situada na quadra 89, nos fundos de um lote à rua Olímpio Pimentel, entre as estacas 173 + 11,10 e 173 + 15,20 da locação, à direita, que consta pertencer a José Francisco Andrino;
XIII - Uma área de terreno de forma paralelogrâmica com a superfície de 1.562,00 m² (hum mil, quinhentos e sessenta e dois metros quadrados), situada na quadra 89, nos fundos de lotes que dão frente para as Ruas Silva Jardim e Olímpio Pimentel, respectivamente entre as estacas, 173 + 8,30 e 175 + 19,60 da locação, que consta pertencer a Deogracio Morales;
XIV - Duas áreas de terreno contíguas, bem a superfície de 1.936,00 m² (hum mil novecentos e trinta e  seis metros quadrados), situadas na quadra se, ambas a rua Olimpio Pompéia sendo uma na esquina com a Rua Dr. Mario Pernambuco entre as estacas 176 + 16,65 e 179 + 16,20 da locação que conta pertencer a Francisco Antonio dá Lua. 
 XV - Duas áreas de terreno e parte de frente de outra com a superfície total de 2:024, 0 m² (dois mil e vinte e quatro metros quadrados, situadas à Rua, Olimpio Pimentel, sendo uma na esquina com a Rua Barreto Filho, entre as estacas 1 0 + 6,10 e 182 + 4,00 da locação, que consta pertencerem a Cristina Turbay;
XVI - Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 56,90 m² (cinquenta e seis metros noventa decímetros, quadrados), situada na quadra 100, à Rua Huet Lacelar entre as estacas; 185 + 18,20 e 186 + 14,00 da locação, a direita, que consta pertencer a Wady Curs;
XVII - Uma área de terreno de forma trapezoidal com a superfície de 1.147,50 m² (hum mil, cento e quarenta e sete metros e cincoenta decímetros quadrados situada na quadra 99 na esquina das ruas Hutt Barcelar e Melo Peixoto, entre as estacas 187 e 189 + 2,30 da locação, que consta pertencer a Antonio Luiz de Almeida;
XVIII - Uma área de terreno de forma triangular, com a superfície de 60,00 m² (sessenta metros quadrados), situada na quadra 112. nos fundos de um lote, na esquina das Ruas Hutt Bacelar e Melo Peixoto, entre as estacas 189 + 6,20 e 190 + 2,80 da locação, a direita, que consta pertencer a Albertino Agostinho Pinto:
IXX - Uma área de   terreno de forma irregular, com a superfície de 3.940,00 m² (três mil, novecentos e quarenta metros quadrados), situada na quadra 111, com frente para às Ruas Antonio Prado e Rio Novo, respectivamente, entre as estacas 193 + 14,00 e 199 da locação, que consta pertenecer a José Negrão Freire;
XX - Uma área de terreno de forma triangular; e a superfície de 130 m² (cento e trinta metros quadrados) situada na quadra 111, à Rua Antonio Prado, entre as estacas 193 + 4,00 e 194 + 8,00 da locação, à esquerda da, que consta pertencer a Virgílino Ferreira;
XXI - Uma área de terreno de forma trapezoidal, com a superfície de 2.541,00 m² (dois mil, quinhentos e quarenta e um metros quadrados), situada na quadra 100, com frente para as Ruas Barreto Filho e Hust Bacelar, respectivamente, entre as estacas 182 + 17,70 e 186 + 4,20 da locação, que consta pertencer à Emprêsa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A.
Artigo 2.° - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941 alterado pela Lei n. 2.786, de 21 maio do corrente ano.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de ferro Sorocabana consignada no orçamento do Estado sob n. 292.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro 1956.