DECRETO N. 26.714, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1956

Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social a nomear funcionário para o Serviço de Medicina Social.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, como exceção ao disposto no artigo 2.º, do Decreto n. 25.743, de 14 de abril de 1956, prorrogado pelo Decreto n. 26.587, de 13 de outubro de 1956, autorizada a nomear os seguintes senhores para exercerem cargos de Médico, classe "T", do QSSFASPP-III, em caráter interino, no Serviço de 'Medicina Social, nos têrmos do artigo 38, item V, do Decreto n. 26.544. de 5 de outubro de 1956 e observado o disposto no item VIII, do artigo 28, da Lei n. 2.751 de 2 de outubro de 1954, correndo a despesa, nêste exercício pela Verba 222 - alínea 011 - "Vencimentos de cargos" - do orçamento vigente:
dr. Silvio Dante Bertachi na vaga resultante da promoção do dr. Fernando Prado, por decreto de 20, publicado a 22 de dezembro de 1955 e em claro proveniente da remoção do dr. Fernando José de Nobrega, por ato de 13, publicado a 14 de abril de 1956;
dr. Cervantes Angulo na vaga decorrente da promoção do dr. Diaulas de Souza Leite, por decreto de 20 publicado a 22 de dezembro de 1955 e em Claro de lotação resultante da remoção do dr. Antonio de Jesus Blanco, por ato de 17 publicado a 18 de maio de 1956; e
dr.Raphael Faro Netto na vaga proveniente da promoção do dr. Baraquet Macarron, por decreto de 20 publicado a 22 de dezembro de 1955 e em claro de lotação decorrente da remoção do dr. Cassio Luiz Pinto, por ato de 25, publicado a 26 de maio de 1956.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 1956. 

JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado, dos Negócios do Govêrno, em 6 de novembro de 1956. 
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral