DECRETO N. 26.716, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1956

Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social a nomear funcionário para a Divisão do Serviço de Tuberculose, ao Departamento de Saúde.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, como exceção ao disposto no artigo 2.° do Decreto n. 25.748 de 14 de abril de 1956, prorrogado pelo Decreto n. 26.587. de 13 de outubro de 1956, autorizada a nomear o dr. Joaquim Alvaro Gomes dos Reis , para exercer cargo de Medico, classe "T", do QSSPAS-PP-III, em carater interino na Divisão são do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde , na vaga e claro resultantes da exoneração do dr. Frediano Martinelli, por decreto desta data a fim de ter sede de exercício no Dispensario de Casa Branca, nos têrmos do artigo 38, item V, do Decreto n., 26.544, de 5 de Outubro de 1956 e observado o disposto no item VIII, do artigo 28, da Lei n. 2.751, de 2 de outubro de 1954 correndo a despesa nêste exercício pela Verba 191 alínea 011 - "Vencimentos de cargos" - do orçamento vigente.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário .

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 1956. 

JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti 

Publicado na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno em 6 de novembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral