DECRETO N. 26.718, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1956.

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 da Consolidação das leis referentes aos funcionários públicos civis do Estado Decreto n.º 26.544, de outubro de 1956.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Agronômico da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "Q" efetivo, do QSA-PP-III lotado no Departamento da Produção Vegetal ocupado pelo senhor Pedro Artur da Cunha.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta de dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo instituto Agronômico ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral