DECRETO N. 26.742, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 da Consolidação das Leis referentes aos funcionários públicos civis do Estado, aprovada pelo Decreto n. 26.544, de 5, publicado a 6 de outubro de 1956,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados na Delegacia Auxiliar da l.a Divisão Policial da Secretaria da Segurança Pública, seis (6) cargos de Servente classe "E" da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, vagos em decorrência das promoções de Flavio Alexandre, Armando Gonçalves,Francisco Alves Pereira, Hercília Maria da Silva, por decreto publicado a 24 de julho de 1955, de Antonino Soares Louzada e Manoel Eduarte Pereira, por decreto publicado a 24 e 26 de julho de 1955, lotados respectivamente, os quatro (4) primeiros no Departamento de Ordem Política e Social em claros de lotação decorrentes dos falecimentos de Vicente Covelli, Antonio Francisco do Nascimento e José Fortunato, ocorridos em 12 de janeiro de 1956, 4 de junho de 1956 e 23 de setembro de 1956, respectivamente, e da aposentadoria de Jorge Francisco por decreto publicado a 18 de setembro de 1956; o seguinte, na Escola de Polícia em claro de lotação decorrente do falecimento de Luiz Paiva Ferreira ocorrido em 24 de setembro de 1956 e o último, no Gabinete do Secretário da referida Pasta,em claro de lotação decorrente da aposentadoria de Arthur Antonio de Oliveira, por decreto publicado a 24 de abril de 1956.
Artigo 2.º - No corrente exercício os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto correrão por conta da dotação correspondente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de novembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Carlos Eugênio Bittencourt Fonseca 

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 6 de novembro de 1956. 
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral