DECRETO N. 26.752, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956
Abre um crédito especial de Cr$ 104.247,20. no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, no Instituto de Previdência do Estado
de São Paulo, um crédito especial de Cr$ 104.247,20 (cento e
quatro mil, duzentos e quarenta e sete cruzeiros e vinte centavos),
para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores,
relacionadas no processo n. IP - 16.354-56.
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Adolpho Chaves de Amarante
Francisco Morato de Oliveira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de novembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral