DECRETO N. 26.758, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre a extinção da Escola Normal Municipal de São José do Rio Pardo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que se acha funcionando o Colégio Estadual e Escola Normal "Euclides da Cunha", de São José do Rio Pardo, criada pelo Decreto-Lei 16.064, de .. 9-9-1946;
Considerando que à vista disso a Prefeitura Municipal daquela cidade extinguiu a Escola Normal Municipal que ali funcionava, 
Decreta: 

Artigo 1.º - Fica cassada a inspeção preliminar concedida à Escola Normal Municipal de São José do Rio Pardo, pelo Decreto 22.136, de 19-3-1953.
Artigo 2.º - Os arquivos da referida unidade escolar serão recolhidos ao Departamento de Educação.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de Novembro de 1956. 

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 9 de Novembro de 1956. 
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral