DECRETO N. 26.761, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, ficam criada e
suplementada no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
DECRETO N. 26.761, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO
QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios
da Educação;
Artigo 2.º - Com os recursos proveníentes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam criada e suplementada no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrara em vigor na data da sua publicação,
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral