DECRETO N. 26.775, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 da Consolidação das leis referentes aos funcionários públicos civis do Estado (Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956),
Decreta :

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Auxiliar de Defesa Agrícola, classe "G", efetivo, do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, ocupado pelo senhor Zoroastro Franco Dutra.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura, e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de Novembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de novembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.