DECRETO N. 26.823, DE 20 DE NOVEMBRO DW 1956
Dispõe sôbre relotação de cargos.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO OE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, do Decreto
26.544, de 5 de outubro de 1956 (Consolidação),
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados nas dependências abaixo, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, os
seguintes cargos lotados em dependências do Departamento de Saúde, da
referida Secretaria:
no Departamento de Profilaxia da Lepra:
um (1) cargo de Diretor. padrão "Z-1". do QSSPASPP-II, lotado na
Divisão Administrativa e ocupado pelo dr. Milton Ribeiro Campos;
no Departamento de Administração:
um (1) cargo de Secretário, padrão "S", do QSSPASPP-II,
lotado na Diretoria Geral e ocupado pelo sr. Eduardo Paulo Guastini;
no Serviço de Medicina Social:
um (1) cargo de Assistente Técnico, padrão "O", do QSSPAS-PP-II, lotado
na Diretoria Geral e ocupado pelo sr. Marcelo Moreira Passos;
no Conselho Estadual de Assistência Hospitalar:
um (1) cargo da classe "H", da carreira de Escriturário, do
QSSPAS-PP-III, lotado na Diretoria Geral e ocupado pelo sr. Edison
Naccarati:
um (1) cargo da classe "E", da carreira de Servente- Continuo-Porteiro,
do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão Administrativa e ocupado por d.
Isabel Ferrer: no Hospital de Isolamento "Emilio Ribas" do Departamento
de Saúde:
um (1) cargo da classe "F", da carreira de Trabalhador, do
QSSPAS-PS-II, lotado na Diretoria Geral e ocupado pelo sr. Aldo de
Souza Maciel.
Artigo 2.º - Ficam relotados em dependência do Departamento de
Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência
Social, os seguintes cargos, lotados no Departamento de Administração,
da mesma Secretaria:
no Serviços de Centros de Saúde da Capital: um (1) cargo da classe "H",
da carreira de Escripturário, do QSSPAS-PP-III, e ocupado pelo sr.
Jesus Geraldo de Andrade:
no Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional:
um (1) cargo da classe "H", da carreira de Escriturário, do
QSSPAS-PP-III e ocupado por d. Maria de Lourdes Negraes Costa Manso.
Artigo 3.º - Ficam relotados nos dependências abaixo da
Secretaria de Estado de Saúde Pública e da Assistência Social, os
seguintes cargos, lotados em dependências na mesma Secretaria.
no Instituto Butantan:
dois (2) cargos da classe "H", da carreira de Escritutário, do
QSSPAS-PP-III, lotados na Divisão Administrativa do Departamento de
Saúde e ocupados por dd. Eunice Bellenzani e Elvirta de Barros
Garcez:
no Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional, do Departamento de Saúde:
dois (2) cargos das classes "I" e "J", da carreira de Escriturário, do
QSSPAS-PP-III, lotados na Divisão Administrativa e ocupados
respectivamente, pelo srs. Francisco de Assis Calazans de Freitas e
maria Emilia de Marsillasc Fontes:
no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do Departamento de Saúde:
um (1) cargo da classe "H", da carreira de Escriturário, do
QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão Administrativa do Departamento de
Saúde e ocupado pelo sr. Luiz Laerte Lessa.
Artigo 4.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude
êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação
correspondente aos cargos por êles ocupados.
Artigo 5.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste
decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e
da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1956.
JÂNAIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 20 de novembro de 1956.
Carlos de Alburquerque Seiffarth - Diretor Geral.