DECRETO N. 26.924, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, do Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956, que aprovou a Consolidação das leis referentes aos funcionários públicos civis,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica Relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturario - classe "I", do QSA - PP - III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Olival Cesar.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta de dotação correspondente ao cargo por êle ocupado. mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Administração ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diario Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth -Diretor Geral.