DECRETO N. 26.926, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam reduzidas na importância de Cr$ 210.000.00 (duzentos e dez mil
cruzeiros) as dotações do orçamentos vigente, abaixo discriminadas e
atribuídas a
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da
assistência Social:
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes das reduções constantes do artigo
1.º, ficam suplementadas e criadas, no mesmo orçamento,
verbas códigos e dependências nêle mencionadas,as
seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São
Paulo, aos 4 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho
Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1956.
Carlos de
Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral