DECRETO N. 26.944, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre concessão de auxílio, na Universidade de São Paulo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Universidade de São Paulo autorizada a conceder, no corrente exercício, ao Centro Acadêmico XI de Agôsto, da Faculdade de Direito, o auxílio de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).
Artigo 2.º - As despesas com a concessão do auxílio a que se refere o artigo precedente, correrão por conta das seguintes dotações:
cr$
a) - Verba 2-489 - Reitoria - "subvenções, contribuições e auxílios"... 20.000,00
b) - Verba 6-446 - Faculdade de Direito "subvenções, contribuições e auxílios" ....20.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Alipio Corrêa Netto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.