DECRETO N. 26.949, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1956

"Torna sem efeito o Decreto n. 26.758, de 9 de novembro de 1956".

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo se dispôz a assumir a inteira responsabilidade administrativa da Escola Normal Municipal daquela cidade;
CONSIDERANDO que desapareceram assim as razões que justificaram a medida consubstanciada no Decreto n. 26.758, de 9 de novembro do corrente ano;
Decreta:

Artigo 1.º - Fica tornado sem efeito o Decreto n. 26.758, de 9 de novembro de 1956.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral