DECRETO N. 26.953, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1956
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 100.000,00
(cem mil cruzeiros) a dotação orçamentária abaixo, referente ao
Departamento de Águas e Energia Elétrica:
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes da redução constante do artigo
1.º, fica suplementada, no mesmo orçamento a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Cel. José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.