DECRETO N. 26.971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956
Autoriza a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura a readmitir e admitir servidores.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
considerando que a referida Secretaria não dispõe de
pessoal em número bastante que possibilite o seu remanejamento,
e
considerando as necessidades dos trabalhos afetos ao Departamento de
Defesa Sanitária da Agricultura e ao Departamento de Engenharia
e Mecânica da Agricultura,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura autorizada, como medida de
exceção aos Decretos ns. 26.587, de 13 de outubro de
1956, e 26.885, de 28 de novembro de 1956, a readmitir e admitir
servidores, na forma regulada pelas Leis ns. 1309, de 29 de novembro de
1951 e 2751. de 2 de outubro de 1954, assim enumerados:
I - Readmitir a senhora Edyl de Domênico Pinheiro, para o
desempenho das funções de Engenheiro-Agrônomo,
Referência 33, na categoria de extranumerário-mensalista,
no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, em claro
decorrente de sua própria dispensa, correndo a despesa pela
verba n. 259, alínea 101, do orçamento em vigor;
II - Readmitir o senhor Renalt Natali, na categoria de
extranumerário-mensalista, para desempenhar
funções de Mecânico, Referência 22, no
Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, em claro
decorrente da própria dispensa, onerando a despesa a verba n.
255 alínea 101, do orçamento vigente;
III - Admitir no referido Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura, a senhora Maria Clara Pedutti para
exercer funções de Desenhista, na categoria de "Pessoal
para Obras", correndo a respectiva despesa por conta da alinea 407, da
verba n. 256, do orçamento em execução.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral