DECRETO N. 26.973 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1956

Cria no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, o "Laboratório de Pesquisas Bioquimicas".

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica criado, a título experimental no Instituto "Adolfo Lutz", o "Laboratório de Pesquisas Bioquimicas", diretamente subordinado a Diretoria do Instituto.
Artigo 2.º - Ao "Laboratorio de Pesquisas Bioquimicas", compete:
I - Orientar, coordenar, superintender e realizar no campo da Bioquimica, pesquisas cientificas tanto básicas quanto aplicadas a problemas de Medicina e Saúde Pública .
II - Estudar expementalmente os aspectos bioquímicos das moléstias endêmicas e epidemicas.
III - Realizar pesquisas sôbre Proteinas, Enzimas, Acidos Nuclêicos e outras macro-moleculas de atividade biológica e suas relações com os processos vitais.
IV - Realizar pesquisas sôbre a bioquimica de bactérias, virus, protosoarios e quaisquer outros agentes causadores de doenças, bem como a bioquímica das toxinas animais e bacterianas a bioquímica das substâncias antigênicas e dos anticorpos e, de um modo geral, a bioquímica das substancias ligadas aos fenômenos de imunidade.
V - Realizar pesquisas sôbre as aplicações bioquimicas dos radiosótopos aos problemas de Medicina da Saúde Pública.
VI - Realizar pesquisas citoquimicas para o estudo da bioquimica e da fisiologia das células e dos organismos unicelulares, visando esclarecer os fenômenos de reprodução celular normal e anormal, bem como o mecanismo dos fenômenos de saprofitismo, sinbioso e parasitismo diretamente ligados aos problemas da etiologia das moléstias endêmicas e epidêmicas. 
VII - Promover a formação de pesquisadores, nos vários setores da Bioquímica ligados aos problemas de Medicina e Saúde Pública, bem como a divulgação dos mais recentes progressos nêste ramo da Ciência, através de estágios, cursos, conferências simpósios, publicações ou quaisquer outros meios de difusão da cultura cientifica. 
VIII - Incentivar o intercâmbio cientifico no campo da Bioquímica tanto com especialistas nacionais como estrangeiros, promovendo a ida dos nacionais a outros centros do Pais e do Exterior e a vinda de nacionais e estrangeiros ao "Laboratório de Pesquisas Bioquímicas".
Artigo 3.º - As atividades do "Laboratório de Pesquisas Bioquímicas" se regerão pelo Regulamento do Instituto "Adolfo Lutz".
§ único - Para terem exercício no "Laboratório de Pesquisas Bioquimicas", os funcionários técnicos superiores deverão ser escolhidos por uma comissão chefiada pelo Diretor do Instituto Adolfo Lutz, e constituída por pesquisadores no campo da Bioquímica, inclusive os dirigentes do "Laboratório de Pesquisas Bioquimicas", dentre estagiários que houverem demonstrado além dos conhecimentos básicos indispensáveis de Bioquimica e ciências correlatas, aptições para a pesquisa cientifíca nêste setor.
Artigo 4.º - Os recursos necessários para a instalação e funcionamento do "Laboratório de Pesquisas Bioquímicas" correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Instituto Adolpho Lutz. bem como por conta de recursos fornecidos pelo "Fundo do Pesquisas" do Instituto "Adolpho Lutz".
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governador do Estado de São Paulo, em 11 de dezembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti

Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, em 11 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.