DECRETO N. 27.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 123.000,00,
(cento e vinte e treis mil cruzeiros), as dotações do orçamento
vigente, abaixo discríminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Retificação
DECRETO N. 27.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 123.000,00
(cento e vinte e três mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios
da Agricultura:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
VERBA N. 258
Material e Serviços
Cr$
3. 52 4 4 - Despesas Diversas
40 - Gastos Gerais
402 - Lavagem de roupa....22.000,00
403 - Serviços de limpeza .........20.000,00
43 - Comunicações e transportes
431 - Transportes
II - Outros transportes................39.000,00
44 - Estímulos
441 - Representação do Estado em certames ............ 36.000,00
48 - Assistência social, previdência e cultura
481 - Indenização por acidentes ......... 6.000,00
TOTAL DA REDUCÂO.................123.000,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.º, ficam suplementadas e criadas, no mesmo Orçamento,
Verba, Código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
VERBA N. 258
Material e Serviços
Cr$
8. 52. 4 4 - Despesas Diversas
40 - Gastos Gerais
407 - Custeio de serviços agrícolas...........73.00,00
49 - Encargos diversos
490 - Encargos legais
1. .........................
2. ........................
3. Para atender ao disposto no decreto n. 25.319, de 30-1255 (Fundo de Pesquiza e Fomento Zootecnico).......50 000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO , E CRIAÇÃO:......................123.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor - Geral.