DECRETO N. 27.038, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Artigo 2.º - Com o recurso
proveniente da redução constante do artigo 1.°, fica
criada no mesmo orçamento verba, código e
dependência nêle mencionados a seguinte
dotação.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1956
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.