DECRETO N. 27.040, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956
Altera as Tabelas, Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$
9.929,00 (nove mil e novecentos e vinte cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.° fica suplementada no mesmo orçamento, verbas, código e dependência nele mencionados a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral