DECRETO N. 27.045, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da
Consolidação aprovada pelo Decreto 26.544 e 5 de outubro de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Fiscalização do
Exercício Profissional do Departamento de Saúde da Secretaria de Estado
da Saúde Pública e da Assistência Social um (1) cargo da classe "S" da
carreira de Dentista, do QSSPAS-PP-III lotado na Divisão do Serviço de
Tuberculose, do referido Departamento de Saúde ocupado pelo sr.João
Alves de Mello.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude
êste continuará a ser pago. por conta da dotação correspondente do
cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no Órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Continho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno em 18 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.