DECRETO N. 27.105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1956
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social a admitir servidores extranumerários mensalistas e diaristas,
para a Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, como exceção ao disposto no artigo 2.º, do
Decreto n. 25.743. de 14 de abril de 1956, prorrogado pelo Decreto n. 26 587.
de 13 de outubro de 1956, autorizada a admitir os senhores abaixo, para
exercerem como extranumerários mensalistas e diaristas, as funções que se seguem,
na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, a fim de terem sede
de exercício no Hospital Sanatório “Clemente Ferreira”, em Lins, observado o
disposto no item VIII do artigo 28, da Lei n. 2.751 de 2 de outubro de 1954,
correndo a despensa nêste exercício,
pela Verba 191 – alínea 101 e 102 – “ Mensalista e Diarista” – do orçamento
vigente:
de Escriturário, mensalista, mediante os salários da
referência 22 - Cr$ 4.400,00, as sras,
Maria Augusta Hungria Ouvinhas, Maria Cecília de Oliveira e Nelzi Locci;
de Artifíces, mensalista, mediante os salários da
referência 22 – Cr$ 4.400,00, os srs. Domingos Verno, Gino Casellato, Reinalso
Cordeiro da Silva e d. Leonor Magnabosco Saltori;
de atendente, mensalista, mediante os salários da
referência 19 – Cr$ 4.000,00 o Sr. Antonio de Souza Filho e as sras. Alice
Bronzole, Apparecida Alves Cotrim, Zilda Souza Alves, Clélia Nascimento do Val
e Eufelia Anita Merkies: e
de Serviçais, diaristas, mediante os salários de
referência 13 – Cr$ 3.200,00, o Sr. José Luiz Zuza, e as sras. America Nogueira
, Maria José Cintra dos Santos e Maria Alves de Lima.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se
as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 26 de dezembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno em 26 de dezembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.