DECRETO N. 27.287, DE 18 DE JANEIRO DE 1957

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída ao Departamento de Águas e Esgôtos.
VERBA N. 2
material e Serviços
Cr$
8.63.3 3 - Material de Consumo
39 - Material de distribuição remunerada e gratuita
391 - Material de Águas e esgôtos.......20.000,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica criada no mesmo orçamento a seguinte dotação:
VERBA N. 2
Material e Serviços
Cr$
8.63.4 4 - Despesas Diversas
44 - Estímulos
440 - Certames promovidos pelo Estado....200.000,00
Artigo 3.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de janeiro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria lima 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de janeiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral