DECRETO N. 27.417, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1957

Autoriza a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social a ceder, por emprestimo e pelo tempo que for necessário, um prédio destinado a instalação do Grupo Escolar "Prof. Adélio Ferraz de Castro", de Vargem, Município de Bragança Paulista.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e Assistência Social, autorizada a ceder a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, por emprestimo e pelo tempo que se tomar necessário, e nas condições atuais das obras, o prédio em construção destinado ao Posto Hospital de Vargem, do Município de Bragança Paulista.
Artigo 2.º - A Secretaria da Educação, enquanto não for construído o prédio próprio destinado as instalações do Grupo Escolar "Adélio Ferraz de Castro", daquela localidade, usará para êsse fim, o referido prédio era cedido, a título precário e temporário.
Artigo 3.º - Fica, outrossim, a Secretaria da Viação e Obras Públicas, autorizada a executar as obras de adaptação, obedecendo os planos elaborados a fls. 5, 7 e 9 do Processo n. 37.917-52, volume 2.º DOP.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da execução das obras, correrão por conta de verbas próprias do orçamento do corrente ano.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de fevereiro de 1957. 

JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Vicente de Paula Lima 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 9 de fevereiro de 1957. 
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.