DECRETO N. 27.508, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1957
Dispõe sôbre relotação de Cargos.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da
Consolidação aprovada pelo Decreto 26.544, de 5 de
outubro de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados na Secção de
Epidemiologio e Profilaxia Gerais do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, os seguintes cargos:
um (1) da classe "K", da carreira de Contador e Guarda-Livros, do
QSSPAS-PS-II, lotado no Serviço de Centros de Saúde da
Capital, do referido Departamento, ocupado pelo sr. Moacyr Pereira de
Oliveira;
um (1) de Assistente, padrão "P", do QSSPAS-PP-II, lotado no
Departamento de Profilaxia da Lepra, da mesma Secretaria, ocupado pelo
sr. Jorge Whiteman; e
um da classe "F", da carreira de Trabalhador, do QSSPAS-PS-II, lotado
no mesmo Departamento de Profilaxia da Lepra, ocupado pelo sr. Luiz de
Oliveira.
Artigo 2.º - No corrente exercício os
funcionários a que alude êste Decreto continuarão a
ser pagos por conta da dotações correspondente aos cargos
por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de
que trata êste Decreto, serão apostilados pelo
Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e as apostilas publicadas no
órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 19 de fevereiro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 19 de fevereiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral