DECRETO N. 27.521, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo,

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197 da Consolidação das leis referentes aos funcionários públicos civis do Estado (Decreto n, 26.544, de 5 de outubro de 1956),
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Geográfico a Geológico da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente Técnico, padrão "P", do QSA-PP-II, lotado no Instituto de Botânica, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Ernesto Silvino Filho.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste título continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto Geográfico e Geológico ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de fevereiro do 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.