DECRETO N. 27.591, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957

Dispõe sôbre criação do Setor Agrícola de Botucatú.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica criado, para os efeitos do Decreto n. 23.648, de 16 de setembro de 1954, o Setor Agrícola de Botucatú, que compreenderá as Regiões Agrícolas de Botucatú, Anhembí, Bofete, Itatinga, Conchas, Lençois Paulista, Pereiras e São Manoel.
Artigo 2.° - Em consequência, ficam transferidas as Regiões Agrícolas de São Manoel, Lençóis Paulista, Pereiras, Bofete, Anhembi, Itatinga e Conchas, dos Setores Agríolas de Jaú, Baurú, Itapetininga e Avaré, respectivamente.
Artigo 3.° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Fevereiro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do govêrno, aos 26 de Fevereiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.