DECRETO N. 27.644, DE 1 DE MARÇO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAUIO, usando de suas atribuições gerais, Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 5.800.000.00
(cinco milhões e oitocentos mil cruzeiros) as dotações do orçamento
vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Publicas: Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções
constantes do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba código e
dependência nêle mencionados, a seguinte dotação: Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data do sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1.° de março de 1957.
JÂNIO QUADROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 1.° de março de 1957.
DECRETO N. 27.644, DE 1.º DE MARÇO DE 1957
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
Retificação
Decreta:
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
No artigo 2.º. onde se lê:
..........................................:
DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS
VERBA N. 291
Material e Serviços
Cr$
............. encampados pelo Govêrno do Estado (Leis ns. 2.015 e
2.210 de 22-12-52 e 4-8-53 e Dec. 22.881, de 18-111953) ... ... ... ...
... ... ... 5.000.000,00
Leia-se:
..................... encampados pelo Govêrno do Estado (Leis ns.
2.015 e 2.210 de 22-12-52 e 4-8-53 e Dec. 22.881. de 18-111953). . .
... ... ... ... ... ... 5.800.000,00