DECRETO N. 27.721, DE 12 DE MARÇO DE 1957 Autoriza a Secretaria de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social a
admitir servidor, extranumerário mensalista, para a
Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de
Saúde.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, Artigo 1.º - Fica a Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, como
exceção ao disposto no artigo 2°., do Decreto n.
25.143," de 14 de abril de 1956, prorrogado pelos Decretos ns. 26.587,
de 13-10-56, 26.885, de 28-11-56 e 27.254, de 14-1-57, autorizada a
admitir o dr. Euswaldo Athayde de Souza, para exercer como
extranumerário mensalista, as funções de
Médico, mediante o salário da referência 38 - Cr$
14.000,00, na Divisão do Serviço de Tuberculose, do
Departamento de Saúde, a fim de ter sede de exercício no
Hospital-Sanatorio do Mandaqui, observado o disposto no item VI, do
artigo 5°., das Disposições Transitórias do
Decreto n. 27.301, de 22 de Janeiro de 1957, onerando a despesa, nêste
exercício, a Verba 184 - alínea 101 - "Mensalistas" - do
orçamento vigente.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de março de 1957.
JÂNIO QUADROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 12 de março de 1957.
Decreta:
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.