JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam instituídos prêmios na Secretaria da Agricultura aos triticultores que mais se distinguírem pelo emprêgo de métodos racionais, na cultura do trigo, no Estado.
Parágrafo único - Os prêmios em dinheiro e mais distinções honoríficas de concessão anual serão entregues aos distinguidos, em solenidade especial, realizável em uma das cidades localizadas na região tritícola, sob a presidência do Secretário da Agricultura.
Artigo 2.º - Para julgamento das melhores lavouras fica constituída uma Comissão que terá no Secretário da Agricultura seu Presidente nato, integrada dos seguintes membros:
a) um representante do Serviço do Trigo;
b) um representante da Divisão de Fomento Agrícola;
c) dois representantes das classes produtoras;
d) um representante dos triticultores;
e) um representante do Instituto Agronômico;
f) um representante do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura (DEMA); e
g) um representante do Sindicato da Indústria do Trigo no Estado de São Paulo.
Artigo 3.º - Poderão concorrer aos prêmios, os triticultores de qualquer região do Estado de São Paulo desde que cultivadores de área de dez hectares no mínimo.
Artigo 4.º - Os prêmios em dinheiro, de que trata o parágrafo único do artigo 1.°, serão atribuídos aos triticultores de acôrdo com a área cultivada, na seguinte conformidade:
a) 20 (vinte) prêmios de Cr$ 10.000.00 (dez mil cruzeiros) aos triticultores de areas de 10 (dez) a 25 (vinte e cinco) hectares.
b) 10 (dez) prêmios de Cr$ 20.000 00 (vinte mil cruzeiros) aos triticultores de areas de 26 (vinte e seis) a 50 (cincoenta) hectares.
c) 5 (cinco) prêmios de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) aos triticultores de áreas de 51 (cincoenta e um) a 100 (cem) hectares.
d) 2 (dois) prêmios de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros) aos triticultores de áreas de 101 (cento e um) a 200 (duzentos) hectares.
e) 2 (dois) prêmios de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) aos triticultores de áreas acima de 200 (duzentos) hectares.
Artigo 5.º - A classificação obedecerá ao critério de pontos positivos, levando-se em conta os seguintes quesitos:
a) área cultivada.
b) pêso do hectolitro com 13% de umidade.
c) produção por hectare.
d) aplicação de práticas conservacionistas.
Parágrafo 1.º - À área básica da categoria serão atribuídos 100 (cem ) pontos computando-se 1 (um) ponto por hectare cultivado além da mesma base.
Parágrafo 2.º - Serão atribuídos 100 (cem) pontos para o triticultor que obtiver 800 (oitocentos) quilos por hectare, computando-se 10 (dez) pontos positivos para cada 100 (cem) quilos acima da base e 10 (dez) pontos negativos por 100 (cem) quilos abaixo da base.
Parágrafo 3.º - Ao pêso do hectolitro, com 13% de umidade, será atribuído o valor de 100 (cem) pontos, computando-se 5 (cinco) pontos positivos por quilo acima da base e 5 (cinco) pontos negativos por quilo abaixo da base.
Parágrafo 4.º - Serão atribuídos 2 (dois) pontos por hectare onde hajam sido verificadas práticas conservacionistas.
Artigo 6.º - A todo triticultor premiado será conferido um diploma honorífico ou medalha comemorativa.
Artigo 7.º - O Secretário da Agricultura fixará, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias anualmente a cidade na qual serão realizadas ao solenidades previstas no parágrafo único do artigo 1.°.
Artigo 8.º - O Secretário da Agricultura baixará, dentro de 90 (noventa) dias as instruções delimitadoras referentes a "práticas conservacionistas", para a finalidade prevista no parágrafo 4.° do artigo 5.°.
Artigo 9.º - As despesas com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento suplementadas se necessário ou à conta de disponibilidade do "Fundo de Fomento do Trigo"
Artigo 10 - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura autorizada a distribuir no corrente exercício prêmios idênticos aos mencionados no artigo 4.°, correspondentes às classificações das lavouras críticas, feitas pela mesma Secretaria durante o ano agrícola de 1956, de acôrdo com os critérios então adotados.
Parágrafo único - As despesas com os prêmios referidos nêste artigo correrão por conta das disponibilidades do "Fundo de Fomento do Trigo" oriundas de doações feitas com essa finalidade específica.
Artigo 11 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 12 - Revogam-se as disposições em contrário.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de março de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral