DECRETO N. 27.911, DE 23 DE MARÇO DE 1957
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social a admitir servidores, extranumerários mensalistas, para a Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a
Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, como
exceção ao disposto no artigo 2.º, do Decreto n.
25.743, de 14 de abril de 1.956, prorrogado pelos Decretos ns. 26.587,
de 13-10-56, 26.885, de 28-11-56 e 27.254, de 14-1-57, autorizada a
admitir os senhores abaixo, para exercerem, como extranumerários
mensalistas, as funções que se seguem, na Divisão
do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde,
observado o disposto no item VI, do artigo 5.º, das
Disposições Transitórias do Decreto n. 27.301, de
22 de janeiro de 1957, onerando a despesa, nêste
exercício, a
Verba 184 - alínea 101 - "Mensalistas" - do orçamento
vigente: de ArtÍfice, mediante o salário da ref. 22
------------------------- Cr$ .....5.800,00 o sr. João Colfette;
de Atendente, mediante o salário da ref. 19 -- Cr$ ....5.400,00
cada um, Juraci Pereira, Nair Furlan, Armanda Gonçalves de
Souza, Doracy Pires Mendes, João Apparecido Rizzatano e Alzira
Marques dos Santos;
de Servente, mediante o salário da ref. 16 ------- Cr$ .....4.900,00, a sra. Josefa Dias.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de março de 1957.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 23 de março de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffath - Diretor Geral.