DECRETO N. 27.996, DE 2 DE ABRIL DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais, Artigo 1.º- Fica reduzida, na importância de Cr$
58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada
e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no
mesmo Orçamento, Verba, Código e dependência nêle
mencionados seguinte dotação:
Artigo 3.º- Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de
abril de 1957.
JÂNIO QUADROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 2 de abril de 1957.
Decreta:
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral