DECRETO N. 28.093, DF 12 DE ABRIL DE 1957

Modifica as alíneas "a" e "b" do artigo 1.º do Decreto n. 27 564, de 22 de fevereiro de 1957, e dá outras providências

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - As alíneas "a" e "b" do artigo 1.º do Decreto n. 2 7 564, de 22 de fevereiro de 1957, ficam assim, modificadas.
"a) - Contratado, por 365 dias, os srs. Gonçalo Samarra, Antonio Catanzaro,Ernani Pinheiro Lima, Antonio Clemente, Ruy Soares, José Péricles Freire, Carlos Landucci, Decio Arruda Camargo, Dyrson de Oliveira Abbade, Americo de Conti, Ray de Paula e Silva, Orlando de Carvalho, Humberto Morábito, Lindolpho Marçal Vieira Filho, Alberto Brandão de Rezende, Clara Pechmann, para exercerem respectivamente,: os seis primeiros a função de Professor Catedrático - Referência "40", os três seguintes a função de Instrutor, Referência "35" e os últimos a função de Auxiliar de Ensino, Referência "28", como possibilita o parágrafo 3.º do artigo 21 da Lei n 2 956 de 20 de Janeiro de 1955.
b) - Mensalista os srs. Milton Justino Marasca, Duse Maria Pinto da Fonseca, Rosalina Calzeta, Maria Dilma de Oliveira e Francisco Faustino de Oliveira, para exercerem, respectivamente, e como possibilita o já citado parágrafo 3.º artigo 21 da Lei n 2 956 de 20 de Janeiro de 1955, os quatro primeiros, a função de Escriturário - Referência "22" e o último, a de Servente - Referência "16".
Artigo 2.º - São excluídos das alíneas "a" e "b" do artigo 1.º do Decreto a 27 554, de 22 de fevereiro de 1957, os nomes dos srs. Theodulo Dias Junior Orlando Ayrton de Toledo e Oscar Negrão
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 1957.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de abril de 1957.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Eurípedes Simões de Paula

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de abril de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral