DECRETO N. 28.153, DE 23 DE ABRIL DE 1957
Dispõe sôbre a incorporação ao
patrimônio do Estado e declara reservada para
proteção de mananciais e rios e para a
conservação da flora e fauna, uma gleba de terras
devolutas, situada na Comarca de Capão Bonito.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e
Considerando que, no 5.º
perímetro discriminatório de Capão Bonito, foi
apurada uma gleba de terras devolutas vagas, cuja
incorporação ao patrimônio da Fazenda do Estado
é de interêsse público;
Considerando que essa gleba foi julgada devoluta por decisão
judicial, com trânsito em julgado;
Considerando que a referida gleba de terras, por sua
conformação topográfica e pelo seu revestimento,
se presta para conservação da flora e fauna;
Considerando, ainda, que as matas nela existentes são
necessárias à proteção de mananciais e rios
da região,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica incorporada ao patrimônio da
Fazenda do Estado de São Paulo, a gleba de terras n. 2, julgada
devoluta por decisão com trânsito em julgado, conforme
carta de sentença devidamente transcrita sob n. 5.533, na
comarca de Capão Bonito, configurada na planta que com
êste baixa e situada naquela comarca e município, com a
área, divisas confrontações seguintes:
1.º - Área - 13.084.000,00 (treze milhões, oitenta e
quatro mil metros quadrados) ou sejam 1.308,40 (hum mil trezentos e
oito hectares e quarenta ares).
2.º - Confrontações: Ao Norte, com o rio das Almas e
ribeirão dos Veados: ao Sul, com a Serra do Paranapiacaba
(espigão), com o espigão do Chitué (reserva
florestal do Estado), com parte do Ribeirão do Chitué
(reserva florestal do Estado); a Leste, com o Rio das Almas; a Oeste,
com o Ribeirão dos Veados (cabeceiras) e com a Serra do
Paranapiacaba.
3.º - Divisas:
Começam as divisas na Barra do
Ribeirão dos Veados com o Rio das Almas, com os rumos e medidas
seguintes; S 42°
43' W e 77,60 m - S 62° 12' W e 59.30 m S 83° 56' W e 77.20 m -
N 73° 10' W e 56.40 m - S 88° 59' W e 49 20 m - S 47º 59'
W e 45,00 m - S 24º 10' W e 49,20 m - S 39° 15' W e 37,00 m -
S 69° 19' W e 38,30 m - S 76° 40' W e 30.60 m - S 32° 14' W
e 64,40 m - S 24° 02' W e 76.80 m - S 16° 30' W e 35.50 m - S
31° 50' W e 33 .60 m - S 16° 30' W e 35, 50 m - S 31° 50' W
e 33,60 m - S 18°13' W e 54,00 m - S 54º 446' W e 33,30 m - S
29° 43' W e 81.00 m - S 51º 00' W e 71.00 m - S 23° 05' W
e 50,50 m - S 53° 00' W e 28, 00 m - S
58° 25' W e 43, 50 m - S 13° 46' E e 52,50 m - S 26º 47' E
e 31.50 m - S
7° 36' W e 23.00 m - S 51° 08' W 25.90 m - S 16º 28' W e
129.00 m - N 63° 49' W e 64 00 m - S 22° 35' W e 96 .50 m - S
78° 28' W e 60.70 m - S 1° 17 W e 41.40 m - S 15° 03' W e
62.80 m - S 63° 16' W e 49.00 m - N 42° 09 W e 35 30 m - S
75° 36' W e 36 60 m - S 58° 35' W e 56.00m - S 9° 42' E e
23.20 m - S 18° 36' W e 108.30 m - S 45° 52' W e 50.30 m - S
27° 44' W e 53.00 m S 0 14' W e 45 00 m - S 21° 59' E e 12 00 m
- S 8° 41' E e 55.00 m - S 35° 09' W e 65. 30 m - S 13° 41'
W e 67.50 m - S 89° 14' W e 47. 30 m S 80° 41' W e 69 70 m - S
21° 20' W e 65.90 m S 67 ° 05' W e 35.60 m - S 28° 10' e
62.60 m - S 46° 47' W e 79 60 m - S - 14° 09' W e 71.70 m - S
2° 23' W e 71.90 m - S 75° 23' W e 27.20 m - S 47° 03' W e
36.50 m - S 6° 36' E e 35 50 m - S 37° 09' W e 22.00 m - S
36° 08' W e 43 10 m - S 42° 56' W e 36 00 m S 49° 51' W e
45 20 m N 65° 20' W e 41.00 m - N - 88° 32' W e 19.00 m - N
89°
12' W e 91.00 m - S 22° 08' W e 31 30 m - S 89° 28' e 44.00 m -
S 48° 58' W e 62 00 m - S 31° 21' W e 52. 30 m - S 31° 30'
W e 44.00 m- S 45º 38' W e 36,60 m - S 62° 35' W e 35.20
m - S
41° 33' W e 36. 50 m - S 67.° 35' W e 78.70 m - S 5° 62 W e
44.00 m - S 53.° 55' W e 75.40 m - S 31.° 08' E e 11. 00 m - S
53.° 07' W e 61 00 m - S 17.° 07' W e 23.00 m - S 4.° 57' W
e 55.00 m - S 45.° 37' W e 58.00 m - S 53.° 37' W e 36.00 m - S
0.° 23' E e 53.00 m - S 49.° 06' E e 32. 90 m - S 12.° 45'
W
e 61 80 m - S 16.° 13' W e 83.80 m S 61.° 58' W e 76.60 m - S
49.° 58' W e 77.40 m - S 38° 03' W e 278.00 m - S 6.° 40' W
e 41.90 m - S 21.° 25' W e 23. 50 m - S 42° 41' W e
104.60 m - S 35° 41' W e 81.70 m - S 9.° 01' E e 90.00 m - S
57.° 00' W e 205 00 m - S 25.° 29' W e 102 00 m - S 26.°
09' W e 165.60 m - S 51.° 34' W e 78.00 m - S 77.° 10' W e
129.00 m - até encontrar as cabeceiras do mesmo Ribeirão
do Veado; dêste ponto, com o rumo de S 73.° 14' W e
distância de 52,20 m até encontrar o espigão
divisor da Serra do Paranapiacaba; dêsse ponto à esquerda,
segue
a divisa pelo referido espigão divisor da Serra do Paranapiacaba
com os rumos e medidas seguintes: S 58.° 33' E e 41.00 m - S
22°
43' E e 24,50 m - S 15° 40' E e 36.00 m - N 86° 22' E e 45.60 m
- S 40.° 48' E e 64,50 m - S 79° 56' E e 63,60 m - S 34°
58' E e 47,00 m - S 72° 45' E e 57,45 m - S 70° 55' E e
47,80 m - S 62.° 17' E e 51,00 m - N 35° 19' E e 27,70 m - N
38° 18' E e 21,40 m - N 51° 38' E e 38.10 m - N 71° 16' E e
61,70 m - N 89° 08' E e 24,50 m - S 49.° 02' E e 47,00 m S
12° 14' E e 51.70 m S 17.° 13' E e 31,00 m - S 60.° 11' E e
30,30 m -S 67° 87 E e 22,30 m - S 52° 25' E e 36,50 m - S
73° 03' E 54,10 m - N 88° 46' E e 27,20 m - N 25° 51' E e
20,50 m - N 22° 34' E e 70,80 m - N 14° 03' W e 39,45 m - N
33° 47' E e 80,70 m - S 79° 18 E e 47,60 m -S 73°32' E e
29,10 m - N.58° 50' E e 44,00 m - N 74° 53' E e 68,70 m - S
86° 55' E e 127,40 m - S 84° 24' E e 140,10 m -S 89° 47' E
e 80,20 m - S 45° 55' E e 28,00 m - S 47° 07 E e 92.60 m -N
86° 54' E e 77,25 m - N 81° 04' E e 41,50 m - S 82° 58' E e
71,00 m - S 65° 22' E e 32,25 m - S 61° 43 E e 33,40 m - S
52° 48' E e 36.60 m - S 82° 06 E e 24,40 m - S 73° 22" E e
47,00 m - S 32° 30' E e 67.50 m - S 44° 45' E e 32,30 m - S
49°26' E e 55,00 m - 56° 51' E e 52,80m - S 23º 28' E e
49,70 m - S 15º 10' W e 50,50 m - S 36° 46' W e 28,70 m - S
8° 20' W e 9,30 m S 42.° 20' E e 20,20m - S 62° 06 E e
41,00 m - S 76° 07' E e 24,20 m - S 76.° 27' E e 17,60 m - S
29.° 06' E e 52,40 m - S 25.° 05' E e 47,90 m - S 16.° 30'E
e 43,40 m - S 42.° 15 E e 32,50 m - S 56° 07' E e 38,30 m - S
74.° 57' E e 37,60 m - S 45.° 34 E e 60,10 m - S 39.° 52'
E e 34,65 m - S 31.° 12' E e 41,10 m - S 30.° 29' E e 50,70 m -
N
89.° 00 E e 20,70 m - S 77.° 58' E e 33,20 m - N 55.° 17 E
e 33,00 m - N 76.° 07' E e 31,10 m - N 85.° 32' E e 28,20 m - N
48.° 47' E e 40,45 m - S 86.° 00' E e 45,90 m - S 63.° 56'
E e 49,80 m - N 88.° 28' E e 40,00 m - N 60.° 46' E e 30,50 m -
N. 32.° 18' E e .37,40 m - N 74.° 31' E e 19,40 m N 57.°
55' E e 32,70 m - N 68.° 42' E e 42,60 m - N 80.° 53 E e 17,80
m - N 46.° 59' E e 51.20 m - N 78.° 06' E e 25,90 m - N
72.° 54 E e 29,90 m - S 87.° 47' E e 35,20 m S 78.° 46' E e
38,60 m - N 83.° 49' E e 16,60 m - S 84.° 32' E e 17,40 m - S
60.° 41' E e 38,30 m - até encontrar um marco de concreto,
situado no referido espigão divisor da Serra do Paranapiacaba;
dêste ponto, dividindo com Reserva Florestal do Estado, segue a
divisa à esquerda pelo chamado espigão do Chitué,
com os
rumos e medidas seguintes: N 75.° 38' E e 26,40 m - N 26.° 28'
E e 32,20 m - N 37.° 53' E e 42,40 m - N 84.° 31' E e 74,00 m -
S 88.° 08' E e 78,45 m - N 82.° 12' E e 27,00 m - S 48.°
07' E e 39.95 m - N 75.° 12' E e 19,30 m - S 80.° 32' E e 43,75
m - N 76.° 15' E e 50,80 m - S 78.° 40' E e 18,00 m - N
78.° 13' E e 51,70 m - N 41.° 01' E e 33,00 m -N 47.° 21' E
e 42,60 m - N 6.° 20' E e 47,00 m - N 39.° 11' E e 61,65 m - N
40.° 07' E e 67,40 m - N 12.° 28' E e 70,30 m N 23.° 58' E
e 20,50 m - N 5.° 43' E e 88,80 m - N 62.° 33' E e 20,20 m - S
38.° 19' E e 32,20 m - S 77.° 25' E e 29,40 m - N 47.° 47'
E e 43,00 m - N 57.° 37' E e 39,30 m - N 54.° 44' E e 60,10 m -
N 42.° 28' E e 124,80 m - N 67° 46' E e 73,80 m - N 81.°
39' E e 41,30 m N 67.° 20' E e 40,20 m - N 21.° 58' E e 32,00 m
- N 47.° 01' E e 80,75 m - N 53.° 15' E e 36,00 m - N 52.°
54' E e 48,40 m - N 53.° 04' E e 36,00 m - N 42.° 51' E e 49.40
m - N 67.° 55' E e 31,60 m - N 72.° 13' E e 133,50 m - N
67.° 37' E e 56,40 m - S 81.° 30' E e 35,20 m N 40.° 05' E
e 63,50 m - N 73.° 09' E e 36,20 m - N 60.° 09' E e 36,60 m - N
58.° 37' E e 26,70 m - N 65.° 06' E e 26,20 m - N 64.° 43'
E e 25,20 m - N 88.° 24' E e 43,20 m - N 87.° 13' E e 30.30 m -
S 45.° 15' - E e 45,00 m - S 53.° 05' E e 77,00 m - S 52.°
46' E e 60,60 m - S 69.° 04' E e 137,20 m - N 72.° 49' E e
51,20 m N 69.° 24' E e 54,60 m - até encontrar o ponto onde
o ribeirão do Chitué faz barra com o ribeirão
(braço) do Chitué; desse ponto, continua a divisa pelo
ribeirão Chitué; desse ponto, continua a divisa pelo
ribeirão Chitué abaixo com os rumos e medidas seguintes:
N 20.° 56' E e 42,00 m - 11.° 12' W e 27,90 m, - 22.° 46' E
e 98,00 m - N 31.° 36' E e 91,40 m - N 12° 27' E e 113,30 m - N
87.° 23' E e 59,50 m N 35.° 37' E e 64,10 m N 33.° 04' E e
118,10 m - N 29.° 27' E e 97.10 m N 27.° 02' E e 111,80 m - N
4° 26' E e 66,00 m - N 41° 39' W e 79,50 m - N 4° 07' E e
129,70 m - N 21° 35' E e 75,10 m - até a sua barra no rio
das Almas; dêsse ponto, segue a divisa à esquerda pelo
rio das Alma abaixo com os rumos e medidas seguintes: N 72° 47' W
e 81,40 m - N 76° 18' W e 60,70 m - N 79° 58' W e 67,00 m - N
55° 59' W e 37,50 m - N 37° 42' W e 39 50 m - N 34° 05'
W e 27 00 m - N 48° 21' W e 49 00 m - N 51° 38' W e 46 00 m - S
88° 29' W e 59 00 m - S 72° 13' W e 89.70 m - N 75° 01' W e
30 00 m - N 57° 23' W e 25 40 m - N 35° 49' W e 95 00 m - N
20° 35' W e 42 00 m - N 60° 55' E e 70 00 m - N 25° 53' E e
62 70 m - N 71° 15' W e 41 60 m - S 62° 07' W e 41 00 m - N
88° 45' W e 63 OO m - N 70° 09' W e 69 00 m - N 38 ° 08' W e
45 00 m - N 35° 33' W e 3 4, 40 m - N 16° 11' W e 45 00 m - N
67° 42' W e 30 40 m - N 80° 16' W e 35 30 m - N 19° 33' E e
44 50 m - N 38° 05' E e 36 30 m - N 63° 55' W e 44 00 m - N
42° 43' W e 33 00 m - N 29° 55' W e 45 70 m - N 44° 28' E e
54 50 m - N 72° 46' E e 112 00 m - N 6° 13' W e 73,00 m - N
4° 40' W e 71,60 m - N 68° 13' W e 106 30 m - N 31° 14' W
e 107,00 m - N 47° 20' W e 55 30 m - N 5° 23' W e 43 00 m - N
28° 53' E e 32.00 m - S 78° 44' E e 45 30 m - N 74° 16' E e
48,00 m - N 43° 22' E e 38 50 m - N 16° 34' E e 36 30 m N
27° 34' E e 70,50 m - N 23° 38' E e 57,60 m - N 8° 52' W e
65.40 m - N 68° 58' W e 89.00 m - S 56° 19' W e 79 70 m - N
21° 53' W e 49,00 m - N 34° 26' W e 112 00 m - S 84° 59' W
e 112 60 m - N 68° 37' W e 74 00 m N 0° 56' E e 34.00 m - N
17° 02' E e 42 00 m - N 4° 53' W e 36.40 m - N 40° 05' W e
31.00 m - N 70° 11' W e 48.00 m - N 87° 26' W e 108.40 m - N
34° 10' W e 47,00 m - N 51° 50' W e 40,60 m - S 88° 10' W e
65 00 m N 33° 22' W e 46,60 m - N 34° 19' W e 57,00 m - N
66° 44' W e 53,00 m - N 24° 46' W e 94,00 m - N 26° 38' W e
81.00 m - N 87° 36' W e 52,00 m - N 11° 22' E e 52.60m - N
52° 11° E e 76.00 m - N 85° 25' E e 59.00 m - N 9° 22'
E e 57.50 m - N 37° 17' E e 54.00 m - N 29° 07' e 55 00 m - N
52° 16' W e 51 00 m - N 74° 16' W e 39.00 m - N 26° 31' W e
37,00 m - N 48° 08' W e 78.50 m - N 61° 20' W e 43.60 m
- N 5° 02' E e 51,00 m - N 1° 55' E e 134,60 m - N 63° 09'
W e 45 00 m - S 54° 17' W e 37,00 m - S 35° 57' W e 66,00 m - S
87° 34' W e 37,00 m - N 3° 32' E e 50.00 m N 19° 54' W e
90,00 m - N 11° 51' W e 96,40 m - S 89° 15' W e 65,00 m - S
72° 37' W e 56,00 m - N 51° 12' W e 39,40 m - S 46° 00' W e
32 00 m até encontrar a barra de ribeirão dos Veados no
rio das Almas, ponto de partida.
Artigo 2.º - A gleba de terras de que trata o artigo
anterior, fica reservada para a proteção de mananciais e
rios da região e conservação da flora e fauna nos
têrmos do disposto no artigo 3.°, letras "b" e "c", do Decreto-Lei n. 14.916. de 6 de agôsto de 1945.
Artigo 3.º - As terras de que trata o presente decreto
ficam sob a guarda e administração do Serviço
Florestal do Estado, da Secretaria da Agricultura.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1957.
JÂNIO QUADROS
Antonio Queiroz Filho
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.