DECRETO N. 28.195, DE 24 DE ABRIL DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 do Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço Médico Legal do Estado da Secretaria da Segurança Pública, 5 (cinco) cargos da classe "G" da carreira de Enfermeiro Prático, da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria vagos em decorrência da nomeação declarada sem efeito de Jacob Vilela Saliba, por ato publicado a 27 de junho de 1950; do falecimento de José Gastão, ocorrido em 31 de dezembro de 1950; da promoção de Manoel Peres, por decreto publicado a 1.º de julho do 1953, da aposentadoria de José Benedito Claro, por decreto publicado a 10 de outubro de 1953 e da promoção de Augusto Nardelli Netto, por decreto publicado a 24 de dezembro de 1953, lotado na extinta Assistência Policial, em claros de lotação decorrentes da aposentadoria de Raphael Grecco, por decreto publicado a 14 de março de 1950, José Gastão, falecido a 31 de dezembro de 1950 da nomeação declarada sem efeito de Olegário Amorim Ramos, por decreto publicado a 1.º de maio de 1951, das aposentadorias de Antonio da Silva Segundo, por decreto publicado a 27 de agôsto de 1952 e Affonso de Barros Louzada a, por decreto publicado a 10 de fevereiro de 1953.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto, correrão por conta das dotações correspondentes.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de abril de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Eugenia Bittencourt Fonseca

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de abril de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.