DECRETO N. 28.283, DE 2 DE MAIO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197, da Consolidação aprovada pelo Decreto n. 26.544 de 5 de outubro de 1956,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Vara dos Feitos dos Acidentes de Trabalho da comarca de São Paulo, (1) um cargo de oficial de justiça - padrão "P", da Parte Permanente do Quadro da Justiça, lotado no 9.° oficio criminal da mesma comarca, do qual e ocupante o sr. Antonio Duarte.
Artigo 2.º - Os vencimentos do cargo relotado por êste decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de maio de 1957.

JÂNIO QUADROS
Antonio Queiroz Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de maio de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

DECRETO N. 28.283, DE 2 MAIO DE 1957

Retificação

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições nos têrmos do artigo 197, da Consolidação aprovada pelo Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na 1.ª Vara Privativa de Acidentes do Trabalho da comarca de São Paulo, (1) cargo de oficial de justiça - padrão "P", da Parte Permanente do Quadro da Justiça, lotado no 9.º oficio criminal da mesma comarca, do qual é ocupante o sr, Antonio Duarte.
Artigo 2.º - Os vencimentos do cargo relotado por êste decreto continuarão a ser pagos, no presente exercícios, pelas verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de maio de 1957.

JÂNIO QUADROS
Antonio Queiroz Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de maio de 1957.
Carlos de Alburquerque Seiffarth - Diretor Geral.