DECRETO N. 28.504, DE 28 DE MAIO DE 1957

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito e município de Itanhaen comarca de Santos, necessárias a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizados, situadas no distrito e município de Itanhaem comarca de Santos, necessárias aos serviços de alargamento do pátio de Agenor de Campos, da linha Santos-Juquia da Estrada de Ferro Sorocabana, entre os Kms. 230 + 984, 30 m e 231 + 621,30 m. com os limites e confrontações constantes da planta PC n. 2.685 da mesma Estrada que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo. Sr Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
I. Uma faixa de terreno com 660,03 m² (seiscentos e sessenta metros quadrados), situada ao lado direito da linha, que consta pertencer à Sociedade Agrícola Fazenda Barigui;
II. Uma faixa de terreno com 660,00 m² (seiscentos e sessenta metros quadrados), situada ao lado esquerdo da linha que consta pertencer à Sociedade Agrícola Fazenda Bariguí:
III - Uma faixa de terreno com 1.614,00 m² (hum mil seiscentos e catorze metros quadrados), situada ao lado direito da linha que consta pertencer ao Balneário Regina Maria Ltda:
IV. Uma faixa de terreno com 1.614,00 m² (hum mil seiscentos e catorze metros quadrados), situada ao lado, esquerdo da linha, que consta pertencer ao Balneário Regina Maria Ltda.
V. Uma faixa de terreno com 240.00 m²(duzentos e quarenta metros quadrados), situada ao lado direito da linha, que consta pertencer a João Verdier e Renato S. Mendonça:
VI - Uma faixa de terreno com 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situada ao lado esquerdo da linha, que consta pertencer a João Verdier e Renato S. Mendonça;
VII - Uma faixa de terreno com 528,00 m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados), situada ao lado direito da linha, que consta à Savoy Imobiliária e Construtora Limitada; 
VIII - Uma faixa de terreno com 528,00 m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados), situada ao lado esquerdo da linha, que consta pertencer à Savoy Imobiliária e Construtora Limitada;
IX - Uma faixa de terreno com 780,00 m² (setecentos e oitenta metros quadrados), situada ao lado direito da linha e que consta pertencer a Ruy Bonilha de Toledo Piza;
X - Uma faixa de terreno com 780,00 m² (setecentos e oitenta metros quadrados), situada ao lado esquerdo da linha, que consta pertencer a Ruy Bonilha de Toledo Piza.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 299.8.61.2.273 - Obras Ferroviárias Fundos Especiais .
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 1957.

JÂNIO QUADROS
Antonio Queiroz Filho
José Vicente Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral