DECRETO N. 28.793, DE 26 DE JUNHO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verba, códigos e dependências nele mencionados, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Junho de 1957.

JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Jose Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

DECRETO N. 28.793, DE 26 DE JUNHO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente,

Retificação

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 40.000.00 (quarenta mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminação e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas.

DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITARIAS

Repartição de Saneamento de Santos

VERBA N. 292

Pessoal
Cr$
8.63.0 0 - Pessoal Fixo
05 - Gratificações
052 - Pela prestação de serviços extraordinários ................ 30.000
8.63.1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
100 - Contratados ..................................................................... 10.000

Total das reduções ................................................................... 40.000

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.°, ficam suplementadas mesmo orçamento, verba, códigos e dependências no mencionadas, as seguintes dotações:

DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITARIAS

Repartição de Saneamento de Santos

VERBA N. 292

Pessoal
Cr$
8 63.0 0 - Pessoal Fixo
04 - Diárias e Ajudas de Custo
040 - Diárias .......................... 30.000
8.63.1 1 - Pesscal Variável
14 - Diárias e Ajudas de Custo
140 - Diárias .......................... 10.000
Total das suplementações ... 40.000

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na da de sua publicação