DECRETO N. 28.895, DE 4 DE JULHO DE 1957
Abre um crédito especial
de Cr$ 15.891,80 (quinze mil, oitocentos e noventa e um cruzeiros e
oitenta centavos) no Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Instituto de previdência
do Estado de São Paulo, um crédito especial de Cr$ ....
15.891,80 (quinze mil, oitocentos e noventa e um cruzeiros e oitenta
centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios
anteriores, relacionadas no processo n. IP-5 220-57)
Parágrafo único -
O valor do presente crédito será coberto com os recursos
provenientes do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercido.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Adolpho Chaves de Amarante
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral