DECRETO N. 29.008, DE 16 DE JULHO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C L.E.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto do Trocoma e Higiene Visual, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo da classe "H", da carreira de Escriturário do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do mesmo Departamento e ocupado pelo sr. Erasmo de Castro, com sede de exercício no Centro de Saúde de Guararapes.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de julho de 1957.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 16 de julho de 1957.
Caros de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral